Emprego com carteira assinada é um direito do trabalhador

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Além da satisfação profissional, o que o trabalhador mais busca é a segurança: uma vaga de emprego que não o deixe na mão de uma hora para outra e permita que ele faça planos para o futuro.

Uma das formas mais seguras de se ter uma estabilidade profissional hoje em dia é ter a carteira assinada, regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que define os direitos e deveres do trabalhador brasileiro.

Atualmente a CLT conta com 944 artigos, distribuídos em 8 capítulos que garantem ao trabalhador condições mínimas de trabalho e remuneração. Aqui, separamos os principais benefícios para o trabalhador que a carteira assinada garante:

Previdência

Quem trabalha para garantir o sustento diário, sempre teme ficar impossibilitado de exercer suas atividades e não ter como ser amparado. Com carteira assinada, o trabalhador pode dormir e acordar tranquilo sabendo que, caso aconteça algum acidente que o deixe incapacitado para o trabalho, ele poderá se recuperar com dignidade, com uma renda garantida durante todo esse período. Além disso, ele também contribui com o INSS que futuramente cobrirá uma aposentadoria.

Seguro desemprego e aviso prévio

No caso de demissão, o trabalhador que for contratado há mais de 6 meses tem direito a receber o seguro desemprego por no mínimo três e no máximo cinco meses após a demissão. Isso possibilita que o trabalhador encontre um novo emprego sem passar por necessidades. Para também ajudar nesse ponto, existe o direito ao aviso prévio de 30 dias antes da demissão, que as empresas são obrigadas a cumprir ou pagar o valor correspondente ao mês de trabalho.

Licença maternidade e paternidade

A chegada de um filho é um momento delicado, que precisa de tempo para a adaptação de todos os membros da família. No caso da mulher, a CLT garante uma licença maternidade de no mínimo 4 meses e no máximo 6 meses, que podem ser tiradas a partir de 28 dias antes do nascimento do bebê. Além disso, a lei garante a estabilidade no emprego por no mínimo mais 5 meses depois do parto.

No caso dos homens, o pai tem direito a 5 dias de folga corridos, a partir da data de nascimento do bebê. Ambos os direitos também se estendem para casos de adoção.

Décimo terceiro

Além do salário mensal, que deve ser pago até o 5º dia útil de todo o mês, o trabalhador deve receber um décimo terceiro salário no final do ano, que pode ser pago em até duas parcelas. Caso ele seja mandado embora ou peça para sair do emprego, terá direito ao valor do décimo terceiro proporcional aos meses do ano trabalhados.

Horas extras

empregado só poderá ter uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais, sendo 8 horas por dia. Qualquer tempo de trabalho que exceda esse período deverá ser pago com acréscimo de 50% do valor pago por hora nos dias de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados.

O primeiro passo para lutarmos por aquilo que queremos é conhecer os nossos direitos. Agora que você já sabe quais são os seus como trabalhador, fique atento e exija que eles sejam cumpridos. Afinal, essas conquistas são fruto de uma luta de décadas por melhores condições de trabalho da qual todos nós fazemos parte!

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