Entenda tudo sobre a jornada de trabalho

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Ao ser contratado, é importante se informar sobre os direitos e deveres em relação à jornada de trabalho. Uma jornada de trabalho deve, de acordo com a CLT, não ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. Será que você já sabe tudo o que precisa sobre este assunto? Se ainda não, continue acompanhando o nosso artigo!

Faltas

No que diz respeito às faltas, elas podem ser justificadas ou não. As faltas podem ser analisadas em duas categorias: aquelas que, por direito do funcionário, devem ser oferecidas pelo empregador, e aquelas que causam prejuízos financeiros e morais. As faltas ou atrasos de um funcionário, geram desconfiança e podem levar ao desligamento do mesmo ou a descontos salariais. A CLT disponibiliza condições em que o funcionário pode se ausentar do trabalho:

Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão sob dependência econômica do mesmo, desde que comprovada. Nesse caso, o empregador deve oferecer 2 dias consecutivos de licença para que o funcionário se ausente.

Casamento: nesse caso, o empregador deve oferecer 3 dias consecutivos de licença para que o funcionário se ausente.

Nascimento do filho: nesse caso, o empregador deve oferecer até 5 dias consecutivos de licença para que o funcionário se ausente.

Doar sangue voluntariamente: nesse caso, o empregador deve oferecer 1 dia de licença a cada 12 meses para que o funcionário se ausente.

Situações como obrigação em serviço militar, prestação de prova de vestibular, presença em reuniões quando o funcionário for represente sindical, licença maternidade, impossibilidades geradas por aborto criminoso e acidente de trabalho ou enfermidade devem ser analisadas, pois não possuem uma determinação prévia de dias de afastamento.

As faltas justificadas ocorrem quando há apresentação de um atestado médico ou de comparecimento.

Em caso de falta injustificada, poderá ocorrer descontos salariais, inclusive sobre o descanso semanal remunerado, o DSR, e eventuais feriados que ocorram na semana em que o funcionário se ausentou. Para detalhes, sobre os cálculos de descontos, vale consultar a Lei Nº 605, de 5 de Janeiro de 1949.

Descanso

O período de descanso (folga) semanal deve ser remunerado e durar 24 horas. Na contratação, é discutido entre empregador e funcionário quando deverá ser o período de descanso. Geralmente, o domingo é reservado, mas existem casos em que os funcionários devam trabalhar em escala, podendo ser qualquer outro dia da semana reservado para o descanso. O empregado tem direito ao descanso semanal remunerado, quando cumprir toda a jornada de trabalho, sem faltas injustificadas.

O funcionário também tem direito ao intervalo de almoço e repouso entre jornadas de trabalho. Semanalmente, a somatória de horas de descanso deverá ser de, no mínimo, 11 horas.

Remuneração

A remuneração pode ser paga referente a diferentes períodos de trabalho, dia, semana ou mês, inclusive horas extras trabalhadas além da jornada prevista em contrato. Trabalhos efetuados em período de descanso semanal ou feriado devem ser remunerados em dobro.

Trabalho Noturno

O trabalho noturno é realizado em horário inverso a habitual jornada diária, e deve ser remunerado com valores de adicional noturno. Nesse tipo de trabalho, enquadram-se vigias, garçons, policiais, bombeiros, etc. A CLT descreve considerações referentes ao trabalho noturno. A hora noturna é equivalente a 52 minutos e 30 segundos; A jornada de trabalho pode ser das 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte. A remuneração é de 20% adicional. Indivíduos menores de 18 anos não podem exercer trabalho noturno.

Horas extras

As horas trabalhadas além das contratuais devem ser remuneradas com acréscimo de 50% às horas normais do salário e 100% se ocorrerem em período de descanso semanal, incluindo a DSR. As horas extras de trabalho não poderão ultrapassar 2 horas diárias e poderão ser usadas para recuperar horas não trabalhadas. Todos esses acordos deverão ser informados e aceitos em contratos de trabalho.

Uma pessoa só não recebe remuneração por hora extra em casos de trabalhos externos independentes e em trabalhos de gestão ou confiança.

Jornadas especiais

Existem situações em que as jornadas de trabalho são enquadradas como jornadas especiais, como as de profissionais como médicos que possuem 4 horas diárias e as de jornalistas que possuem 5 horas diárias. Cargos de telefonistas e bancários, que exigem revezamento, possuem uma jornada de 6 horas diárias.

O período gasto pelo funcionário para chegar ao trabalho vindo de sua casa deverá ser remunerado, se o transporte for providenciado pela empresa.

Entendeu tudo sobre a jornada de trabalho? Se você ficou com alguma dúvida não deixe de escrever para a gente através dos comentários!

 

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