Jornada Intermitente: O que é e como funciona.

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Uma das maiores novidades trazidas pela Reforma trabalhista é o contrato de trabalho intermitente. Em quase todos os ramos de atividade, especialmente no ramo de serviços, vemos equipes de trabalho mescladas entre os contratados regularmente e uma parcela de pessoas no mesmo local como freelancers.

Os famosos freelancers jamais tiveram qualquer benefício trabalhista previsto na CLT, mas agora podem contar com certa tranquilidade, pois existe a possibilidade de trabalhar por período e ainda ter o direito a 13º salário, férias, FGTS e até ao direito à previdência.

Esse contrato deverá ser por escrito, e o valor da remuneração não poderá ser menor que o do salário mínimo em hora (R$ 4,26) ou do empregado que exerça a mesma função.

Funciona assim:
1. O empregador (empresa) faz um contrato com um funcionário que fica à sua disposição até ser “convocado” para o trabalho.
2. Quando precisar dele, a companhia o avisa com pelo menos três dias de antecedência. Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado.
3. O profissional, então, presta serviços à empresa pelo tempo combinado, seja qual for esse período — três horas, duas semanas, cincos meses, não importa.

Cumpridos os requisitos, os trabalhadores nessas condições terão direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais.

A “convocação” do trabalhador deve acontecer por qualquer meio de comunicação eficaz. Se o funcionário não responder ficará presumida a recusa da oferta.

Tal recusa, vale destacar, não caracteriza insubordinação. O texto da reforma não deixa explícito, contudo, o número de vezes que o empregado pode recusar ofertas.
Pelas características desta nova modalidade de trabalho, observa-se que um dos objetivos da Lei foi diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Agora o empregador poderá contratar funcionários sem se preocupar se o mesmo terá serviço suficiente para toda a jornada de trabalho, aquela de 44 horas semanais. Quando houver demanda, convoca-se o trabalhador.

Fonte: StudioEstrategia

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