Seguro desemprego: quais documentos são necessários?

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O Seguro desemprego é um benefício garantido ao trabalhador de carteira assinada e que foi dispensado do emprego sem justa causa. Hoje, o número de parcelas do seguro varia de 3 a 5 e depende do número de meses que o trabalhador esteve registrado. No post de hoje você vai entender um pouco mais sobre esse benefício e saber para quem ele é ofertado, em quais condições etc. Continue acompanhando e confira:

Aonde ir? Quando ir?

A solicitação do seguro desemprego deve ser feia de 7 a 120 corridos, contados a partir da data de demissão. No caso de o processo de desligamento da empresa estar sendo discutido judicialmente, o prazo é de até 120 dias depois de o juiz ter assinado a ata de audiência. O trabalhador deve procurar o Sine da sua cidade para dar entrada no processo de requerimento do benefício.

Qual a documentação necessária?

Ao ser demitido sem justa causa, o empregado receberá do empregador um formulário de requerimento do seguro desemprego já preenchido, em duas vias (uma verde e outra marrom). Além desse requerimento, que também pode ser gerado via internet pelo empregador, uma documentação complementar é exigida pelo Ministério do Trabalho:

  • Cartão do PIS-Pasep, Cartão do Cidadão ou extrato atualizado;
  • Carteira de Trabalho (todas que o trabalhador tiver);
  • Termo de rescisão junto do Termo de Quitação ou Homologação do sindicato;
  • Documento de Identificação com foto: RG, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho (modelo novo), Carteira de Identificação do Conselho de Classe;
  • CPF (ou folha dos Correios ou da Receita federal contendo o número. O RG ou CNH que contenha o CPF também serve);
  • 3 últimos contracheques (para quem recebe por comissão ou por hora) dos 3 meses anteriores ao mês de demissão;
  • Extrato atualizado do FGTS;
  • Comprovante de residência original e cópia;
  • Comprovante de escolaridade original e cópia;
  • Documentos Judiciais, para quem está em processo de ação trabalhista.

Todos os documentos deverão estar em bom estado de conservação, já que não é aceita documentação danificada, rasurada, incompleta, replastificada e aberta.

No momento da entrega da documentação, o trabalhador poderá ser encaminhado a uma nova vaga de emprego, caso exista alguma compatível com o emprego anterior e formação do solicitante. Esta oferta de reinserção no mercado de trabalho não poderá ser recusada, porém, o benefício não será suspenso caso se verifique incompatibilidade da vaga.

Nova lei: o que mudou em 2014?

Em 30 de abril de 2014, foi publicada uma medida provisória que assiná-la que, para ter direito ao seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa comprovar que recebeu salários consecutivos por 18 meses durante os últimos dois anos anteriores à demissão.

As parcelas dependerão do número de meses que o funcionário trabalhou. Quando o empregador comprovar que trabalhou entre 18 e 23 meses nos últimos 3 anos, ele receberá 4 parcelas. Se o período trabalhado for igual ou superior a 24 meses nos últimos 3 anos, o trabalhador receberá 5 parcelas do benefício.

Já para ter acesso ao seguro desemprego pela segunda vez, será necessário ao funcionário comprovar que trabalhou por 12 meses durante os últimos 16 meses que antecedem a demissão.

Quando o empregado for solicitar o benefício pela terceira vez ele tem que comprovar que trabalhou por, no mínimo, 6 meses antes da demissão. Quando o período de trabalho for de 6 a 11 meses, ele receberá 3 parcelas do benefício; quando for de 12 a 23 ele receberá 4 parcelas e quando comprovar que trabalhou durante 24 ou mais meses, terá direito a 5 parcelas.

Quer saber mais? Olha aqui: “Entenda as novas regras do seguro desemprego”.

E então, você ainda tem alguma dúvida? Escreva para nós através dos comentários e continue de olho no nosso blog!

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